domingo, 15 de novembro de 2015

Princípio da Função Social e Estatuto da Cidade

O princípio da função social da propriedade pode ser aplicado aos imóveis de propriedade da Administração Pública? Quais são os instrumentos jurídicos previstos no ordenamento para a concretização do princípio da função social da propriedade pública?

Conforme observa Celso Fiorillo (Curso de Direito Ambiental, 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 778) a função social da propriedade urbana é cumprida quando esta atende às exigências fundamentais de uma política de desenvolvimento e de expansão urbana, a qual é expressa no plano diretor.
Assim, é dever do administrador público conservar elementos indispensáveis ao cumprimento do princípio da função social da propriedade no âmbito dos imóveis públicos, especialmente a fim de preservar o direito à cidade sustentável, que envolve, simultaneamente, os interesses das gerações presentes e futuras.
Com efeito, é possível afirmar que o princípio da função social da propriedade pode ser aplicado aos imóveis de propriedade da Administração Pública, sobretudo em face do disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade):

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;


O Plano Diretor, nos termos do art. 40 e seu § 1° do Estatuto da Cidade, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento, todavia os instrumentos jurídicos previstos no ordenamento mais comuns são, por exemplo, a desapropriação; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; regularização fundiária; bem como os demais instrumentos inclusos no art. 4º, inciso V, do Estatuto da Cidade.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Competências em Matéria Tributária

Emenda constitucional pode alterar a competência tributária?

Segundo a doutrina de Roque Carrazza (Curso de Direito Constitucional Tributário, 12. ed. São Paulo: Malheiros. 1999, p. 339) a competência tributária estaria fundada, entre outras características, no elemento da inalterabilidade. Essa condição supostamente impossibilitaria que a competência tributária sofresse alterações.
Todavia, as hipóteses de competência tributária trazidas pela Constituição Federal de 1988 não são revestidas de inalterabilidade absoluta. Logo, há a possibilidade de se alterar a competência tributária por emenda constitucional. Nesse sentido a doutrina de Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 223):

[...] a alterabilidade está ínsita no quadro das prerrogativas de reforma constitucional e a experiência brasileira tem sido rica em exemplos dessa natureza. Se aprouver ao legislador, investido do chamado poder constituinte derivado, promover modificações no esquema discriminativo das competências, somente outros limites constitucionais poderão ser levantados e, mesmo assim, dentro do binómio "federação e autonomia dos municípios". A prática de inserir alterações no painel das competências tributárias, no Brasil, tem sido efetivada reiteradamente, sem que seu exercício haja suscitado oposições mais graves.


Assim, com base na doutrina supracitada, é admissível afirmar que em hipótese de emenda constitucional existe a possibilidade de alteração da competência tributária.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Planejamento da Ação Governamental: PPA, LDO, LOA

No Brasil, tanto o planejamento como o orçamento são exigidos da Administração Pública pela Constituição Federal de 1988. O planejamento é determinante para o setor público (Art. 174 da CF 88) e a atividade orçamentária é obrigatória (Inciso III do Art. 165 da CF 88). O Sistema Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) está instituído e organizado na Lei nº 10.180, de 2001. Diante do exposto, questiona-se: Todos os programas e ações do PPA devem estar previstos na lei de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem?

Os programas e ações governamentais contidas no PPA possuem uma função de natureza indicativa, sobretudo em função da transitoriedade e transformação do ambiente político-social sob os quais são formuladas. Assim, os programas e ações contidos no PPA são considerados referências para a atuação do governo, todavia não possuem caráter obrigatório. Logo, uma vez que o PPA tem natureza dinâmica, suas ações podem ser ajustadas de acordo com as necessidades transitórias.

Porém, cumpre mencionar que a LDO deve ser compatível com o PPA e a LOA deve ser orientada pelas disposições do PPA, especialmente por meio de um vínculo entre os programas e ações governamentais. Deve haver, assim, uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Contudo, vale ressaltar que não há obrigatoriedade de que todos os programas e ações do PPA devam estar previstos na LDO e na LOA.


Nesse sentido, para gestão pública de excelência deve haver uma integração entre o PPA a LOA e LDO, onde os programas e ações sejam atributos de gestão eficaz desde o início do planejamento orçamentário até a efetiva utilização dos recursos públicos. Logo, é possível dizer que o PPA possui uma relação de complementaridade com as leis de orçamento anual e leis de diretrizes orçamentárias.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

A Revolução dos Bichos: um sonho de sociedade.

Um Sonho de Sociedade

O livro A Revolução dos Bichos (George Orwell) estabelece um paradigma da realidade histórica da sociedade. Embora a obra apresente ricos detalhes relacionados à estrutura literária de uma fábula, o que pode ser considerado o principal ponto positivo da obra é sua consistente crítica ao sonho de uma sociedade igual.
Nesse sentido, animais que vivem em uma granja e que ao longo do tempo desenvolvem habilidades suficientes para racionalizar coletivamente, escrever, cooperar e até mesmo desejar uma vida com menos sacrifícios, faz do livro uma ótima sátira de nossas vidas, onde fica fácil perceber a relação da história do livro com as sociedades capitalistas, socialistas e comunistas. 
Com efeito, os personagens animais, por exemplo, porcos, cavalos, cachorros e galinhas, estão constituídos de uma personalidade definitivamente humana o que agrega ainda mais valor ao livro, provocando um contraste seguro com a realidade em que vivemos, com os argumentos que escutamos todos os dias, com o egoísmo e incompreensão.


Além disso, a ênfase da obra se dá no esforço dos animais em construírem uma sociedade estruturada em igualdade, trabalho, paz e qualidade de vida. Isso tudo sempre foi o maior desafio das sociedades modernas, talvez até mesmo uma utopia. Mas será que a utopia não é algo que nos faz seguir em frente e continuar a viver?
Ademais, o contexto do livro é surpreendente, sendo ou não um relato fiel do comportamento humano, fica impossível que um trabalhador assalariado não se identifique com a vida dos animais, quando o narrador comenta: “Sabiam que a vida estava difícil, cheia de privações, que andavam constantemente com frio e com fome e trabalhando sempre que não estavam dormindo”. (ORWELL, 2000, p. 94).
Assim, por ser um texto curto que não perde sua magia literária, mesmo abordando um assunto complexo, tem sua leitura um elemento fundamental na formação intuitiva de qualquer leitor, despertando certamente uma questionável mudança em nosso comportamento e em nossas convicções sobre passado, presente e futuro da sociedade.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

A IDEIA DE JUSTIÇA EM SCHOPENHAUER

Antônio Álvares da Silva
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

     Arthur Schopenhauer (1788-1860), como todo grande filósofo, forneceu uma visão explicativa do mundo. Embora todos saibamos que não existe nem existirá jamais uma visão completa e definitiva da realidade que nos cerca e dos fenômenos humanos que nela se desenrolam, nenhum filósofo tem a resignação da derrota. Retoma os temas, questiona ideias, pois a resposta da filosofia é sempre perguntar. Como salienta Karl Jasper, "Philosophie heist: auf dem Wege sein. Ihre Fragen sind wesentlicher als ihre Antworten, und jede Antworte wird zur neuen Fragen" (Filosofia significa estar sempre a caminho. Suas perguntas são mais importantes do que as respostas e cada resposta transforma-se em novas perguntas).

     As idéias definitivas só encontram repouso no sustentáculo religioso em que a verdade, vinda de fora, não admite a contestação de seu conteúdo. Por isto não se renova, perdendo-se no imobilismo das coisas atemporais para tornar-se finalmente pouco atrativas e inúteis. Se dissermos, como Spinoza que "Quicquid est in deo est, et nihil sine Deo esse neque concipi potest."(tudo que existe, existe em Deus e nada sem Deus pode existir nem ser concebido), então retiramos de tudo sua fundamentação, transferindo comodamente para Deus todas as coisas humanas. O homem se despe da razão, seu maior atributo, para entregar a vida a um ser, de cuja existência não se tem certeza e cuja capacidade para gerir as coisas humanas, fora do próprio homem, é absurda e ilógica. Com isto se cria uma sociedade morta e quieta onde o pensamento, baseado na fé, substitui a razão e a indagação filosófica deságua num ato de fé, ou seja, numa crença e não numa fundamentação lógica, exigência do espírito e da razão. Schopenhauer compôs também sua filosofia do mundo e da vida e destoou propositadamente dos filósofos que o antecederam. Criticou-os duramente porque, sendo professores universitários e recebendo do Estado o sustento da vida, teriam perdido a isenção da ciência e a independência do filósofo.

     Mas sua divergência dos filósofos da época antecedente, principalmente de Hegel, não está apenas no trato da filosofia como profissão, mas da própria concepção filosófica, que os diferenciariam definitivamente. Hegel entende o mundo como uma complexidade que, no seu conjunto, constitui o absoluto. Porém este absoluto não é um todo rígido. Contém diferentes graus de complexidade, pois todo ente pode seguir-se de um predicado que o diferencia de outro. Mas, quando comparados, chegam a uma síntese, dentro do princípio da lógica dialética que compõe o sistema. Schopenhauer centra sua filosofia em princípios diferentes. Não recorre a conceitos abrangentes e amplos, muitas vezes enigmáticos e de difícil compreensão.

     O mundo que ele compreende é visto e explicado por dois componentes: a vontade (Wille) e a representação (Vorstellung). O homem não conhece o sol e a terra, mas tão-só os olhos que vêem o sol e as mãos que tocam a terra. (Er sieht keine Sonne und keine Erde; sondern immer nur ein Auge, das eine Sonne sieht, eine Hand, die eine Erde fühlt). Portanto não percebe a coisa em si, mas sua representação. Porém a representação não se revela sem uma base material. Quem pensa não é uma cabeça de anjo empenada sem corpo (Geflügelter Engelskopf ohne Leib). Há, pois, o corpo em que se verificam fenômenos, diferentes da representação, que muitas vezes dependem de um querer e outras vezes acontecem independentemente dele. É o que Schopenhauer chamou de vontade. Estes dois conceitos compõem a estrutura fundamental da filosofia de Schopenhauer. Por um lado, o homem racional e reflexivo, capaz de operar a representação, que nele desperta a instrospecção filosófica (philosophische Besonennenheit). Por outro, o domínio da vontade que atua de modo incontrolado, muitas vezes independentemente dos próprios desejos. Entre estes dois mundos, fundidos no ser, representação e vontade, Schopenhauer compôs sua obra principal e, em torno dela, várias outras, como desenvolvimento de seu pensamento filosófico.

     O mundo como vontade está no livro primeiro da edição acima citada. O mundo como vontade, nos livros segundo, terceiro e quarto. No final, como apêndice (Anhang) há a Kritik der kantischen Philosophie. a versão definitiva de seu pensamento8. Destas obras, constam temas, dissertações e análises de diferentes matérias em que nosso autor soberbamente mostra sua impressionante cultura e o talento superior de seu espírito. O livro de Renato César Cardoso é um inteligente desenvolvimento do conceito de justiça em Schopenhauer que, como a maioria dos grandes filósofos, relegou à posteridade algumas reflexões sob este tema, que tem natureza filosófica e não jurídica, embora esteja necessariamente presente em todos os tratados de Filosofia do Direito. O filósofo rejeita a idéia de uma moral apriorística de fundamento kantiano: "Paira no ar uma teia de aranha de conceitos sutis e vazios de conteúdo, não se baseia em nada enão pode por isto suportar nada nem nada mover". Há que buscar na vida e nas pessoas, que são o centro referencial de todo comportamento, o fundamento da ação que a motiva. Partindo-se da negação, para se afirmar o positivo que a ele se contrapõe, nota-se que o homem é um ser egoísta. Cada indivíduo se julga o centro do mundo e luta em primeiro lugar para afirmar seus interesses. Dividir sempre foi uma conta difícil para a humanidade. Portanto a primeira atitude genuinamente moral consiste em romper o vínculo negativo do egoísmo e partir para a ação positiva. E aqui se descortina o verdadeiro caminho da moral: enquanto o indivíduo se fecha, trazendo o mundo para si, na ação positiva ele sai de si mesmo, partilhando o mundo com os outros.

     Então o fundamento da justiça estaria na "compaixão", nome que se usa sem os comprometimentos semânticos que tem na língua: sentimento forte e exacerbado, em que predomina a emoção sobre a razão. O que se designa com ele é o sentido puro e etimológico da palavra: "com" (prefixo trazendo a idéia de companhia) e o verbo "patior, pateris, pati, passus sum", que significa sofrer, suportar. Como o prefixo "com" denota o socius, a companhia, o outro. A compaixão é, portanto, o que se compartilha com o semelhante. Esta passagem do "eu" para o "nós", do "ipse" para o "socius" abre o amplo campo da justiça nas relações humanas, porque levanta a questão do comportamento justo na vida de relação do homem em sociedade. Mas, resta a questão: como atingi-lo? Schopenhauer dá a forma: "neminem laede, imo omnes, quantum potes, iuva.", ou seja, não prejudiques a ninguém. Ao contrário, ajuda no que puder.

     Da "justiça negativa" do não prejudicar (neminem laede), passa à justiça positiva" dasolidariedade ao próximo "omnes iuva". Assim se comporia o substrato do pensamento Veja-se a edição em 5 tomos publicada pela Deutscher Tachenbuch Verlag. Nestes manuscritos, Schopenhauer não só fez anotações sobre seu pensamento já expresso em livros, mas também comentários para futuras publicações. É impressionante a riqueza temática e a variedade das reflexões ali contidas. Moral básico da conduta certa e, no plano da justiça, da conduta ideal e conveniente, que constituiria, no seu momento final, o objetivo de toda a Ciência do Direito. Schopenhauer criticou duramente a abstração kantiana, ao estabelecer normas morais a priori. A ação que servisse de modelo para a ação dos outros constituiria a cadeia positiva que haveria de compor a conduta ética para realizar pelo menos algum conteúdo de moralidade em todas as ações humanas. O homem não se fecharia no egoísmo, nem seria neutro em relação ao "socius", com o qual construiria uma vida social embasada em princípios duradouros e definitivos.

     Teria Schopenhauer superado de fato a contradição kantiana que ele aponta? Temos sérias dúvidas. Ele próprio afirma no livro Sobre o Fundamento da Moral que "ninguém aceita um dever gratuitamente e cada dever dá um direito". Portanto o altruísmo que se deseja atingir, como superação do egoísmo, nunca se dá plenamente. Ele se verifica num sistema de trocas de interesses em que o homem ajuda também pensando em ser ajudado. Somente nos espíritos superiores, totalmente desprendidos, há o altruísmo verdadeiro.

     A forma "neminem laede", a ninguém prejudicar, também é empírica. Exige convicção de quem vai externar a conduta em relação ao próximo. Qual a conduta que prejudica? Qual a que beneficia? A resposta só pode ser obtida na práxis da vida, em que fatores externos, numa simbiose com as motivações internas de cada pessoa, geram a conduta que neles se elabora e daí se exterioriza. E este processo variará sempre de pessoa para pessoa. Do mesmo modo que existem fatores e instituições para conseguir um consenso mínimo entre os homens – política, religião, família, educação, instituições cívicas, há ao mesmo tempo a limitação egoística do ser humano em colocar seu interesse acima dos demais, fazendo a reação que sempre caracteriza o pêndulo social entre o indivíduo e o mundo e entre o mundo e o indivíduo. Não há, pois, nenhuma indicação concreta absoluta que dê ao homem a medida exata para que sua conduta seja padrão da conduta universal nem é possível saber com certeza do princípio norteador da conduta que não prejudica e da que ajuda o próximo. Então, o que resta?

     A resposta é dada pela Ciência do Direito que, ao estabelecer a norma tida como ideal por representar a vontade coletiva, dota-a de obediência obrigatória, através de sanção. Para Radbruch, a missão do Direito é elevar (tomar como bandeira) a pretensão de justiça: "Recht muss seinem Wesen nach den Anspruch auf Gerechtigkeit Erheben." Com este mecanismo se consegue a agregação mínima da sociedade, que permite o florescimento das instituições humanas, da liberdade, do trabalho, do bem-estar coletivo. Porém, se nos limitamos ao que a lei diz, à qual emprestamos nossa obediência em razão do bem comum (aceitando a restrição de minha liberdade em nome da liberdade de todos), quem vai criticá-la para que se renove segundo as necessidades históricas de cada época e, do ponto de vista moral, se aperfeiçoe como instrumento válido da direção obrigatória do ser humano?

     O livro de Renato César Cardoso desperta todas estas questões. E as apresenta através das fundadas lições de um dos maiores pensadores da humanidade. Nossa literatura filosófico-jurídica se enriquece com a obra que, como toda meditação séria, dá aos homens a oportunidade de se colocarem no caminho da reflexão e do pensar, o único compatível com a razão e a liberdade.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Você Acredita Que Pode Resolver ?

     Certos momentos são complexos demais para nós humanos, situações que escapam do entendimento lógico e fogem da nossa capacidade individual de controlar os acontecimentos da vida. Devemos acreditar que tudo vai ter um final feliz e que vai ser como a gente quer? Misturar religião e razão no sentido mais amplo que as duas palavras possuem é uma boa ideia? Seria assim uma busca incansável de paz de espírito "plástica" ?

    Alguns defendem a ideia de que basta ser feliz e não interessa a razão da crença. Devo concordar, mas essa afirmação anterior é de uma "simplicidade" que chega a ranger os dentes. Todavia, a razão deste texto em si, é falar um pouco sobre o nosso descontrole, não aquele psicológico, mas aquele referente as nossas possibilidades diárias e como isso deve refletir em nossa tranquilidade.
    Desconsiderando algumas personalidades confusas, em regra, as pessoas buscam controlar seus atos e vontades, sempre com o fim de satisfazer seus sonhos e interesses, manter as dificuldades sob controle e diminuir os reflexos que as mudanças podem trazer em suas vidas. A aversão aos temidos novos compromissos que as mudanças criam, fazem com que poucos busquem o caráter itinerante da vida, é uma realidade humana, seja na mais simples até a mais complexa alteração de "status", o desconforto pessoal é evidente.
    O problema objeto em questão, está quando determinadas situações se impõem além de nossos poderes, como convencer outro alguém da importância de estudar, aceitar a perda de um familiar ou mesmo justificar os problemas de um país, processo, ou pessoa, coisas como: burocracia, corrupção, ignorância, avareza, paixão, singularidade, preconceito racial, fanatismo religioso, relação familiar...enfim, entender como as coisas são e como elas acontecem.
    São todos esses e milhares de outros, os elementos que sugerem a nossa apenas passagem nesse mundo, a nossa pequena capacidade de controlar os elementos de relação, é a chamada angústia do homem. Com toda certeza, alguns destes elementos são determinantes para o desenvolvimento humano e sem eles talvez não seria possível nem mesmo esclarecer os acontecimentos mais singelos da natureza, fato constatado, fica em pauta, o que fazer diante do descontrole supramencionado.

    Então agora passamos para a fase de buscar o esgotamento do assunto e resolver esse dilema, o que entendo, ser, perfeitamente improvável. Afinal, quando as pessoas colocam obstáculos ao curso natural dos acontecimentos e conseguem, mesmo que por um determinado tempo, controlar os elementos de relação, a proporção de ineficácia que este comportamento vai gerar é maior que a chance de sucesso.
    Fica por racional verificar que não se pode fazer "nada" quanto algumas situações. Nada? Sim isso mesmo. Justamente se o interesse é o da tranquilidade e paz de espiríto, certas situações que por demais são complexas, despendem mais gasto de energia para resolver o problema, do que deixar acontecer, e depois [aparar as arestas] buscar uma solução para o conflito.
     Concluindo a questão, sem esgotar as circunstâncias do assunto, posso dizer que aquele problema que está além de nossas possibilidades, deve ser encarado com calma, prudência e paz, o caminho é buscar ajuda de alguém mais experiente e capaz, sendo importante também a necessidade, quando a situação permitir, do "deixar acontecer" - algumas coisas não podem ser resolvidas de forma antecipada - sejamos tranquilos, com paz e amor.

sábado, 11 de junho de 2011

O Amor Não é um Mistério

     Minhas certezas, nada absolutas, quase um sentido de incompreensão. Minhas vontades derrotadas e todas as desventuras. Meu silêncio superior, já quase não falo mais comigo mesmo. Pensamentos soltos de um fiel incontente sonhador. Meu ímpeto de conquistas, estrangulado pela preguiça, em tempos em tempos, as circunstâncias mudam, os rostos mudam, o amor muda.
     Mas mãe, através de todos os momentos da minha vida, posso constituir uma única certeza suprema, eu te amo! Frágil é meu vocabulário, para que eu possa expressar  o quanto dependo de você e de tudo que faz por mim, nem posso ainda encontrar palavras para sequer ilustrar o que é minha vida ao teu lado.

     Quando faltou prudência nas derrotas, e as lágrimas tomaram conta, quando a expectativa das vitórias, me transformaram em um arrogante, foram sempre nas tuas palavras que observei o caminho a seguir. Quando um covarde eu fui, os teus conselhos me fizeram acreditar, o teu carinho transformou-me em um guerreiro, o teu amor não é um mistério mãe! Quando os meus erros e falhas são mais evidentes que todo o resto, é teu abraço que coloca razão nos sentidos. É teu sincero olhar que fortalece minha caminhada e o rumo do mundo.
     Quando fiquei despedaçado, sem amor, sem emprego, sem dinheiro, sem anseios, sem sonhos, sem amigos, sem conhecimento, sem saúde, sem esperança, apenas inerte em um limbo de infortúnios, tudo seguido por uma vida que bate em silêncio, incorporada em pessoas egoístas e vazias....você pegou minha mão e aqueceu minha alma, com bondade. Mostrou que não é simples e muito menos fácil, mas possível!

      Quero sempre dentro do meu coração essa luz, minha mãe, orgulho maior da minha vida, me faz cada dia uma pessoa melhor. Maior triunfo, é pra mim um exemplo, exemplo de vida, de virtudes, exemplo de que o amor mais valioso é o carinho que uma mãe pode ter por um filho, lutando uma vida toda para ver ele sorrir.

      Muito obrigado, muito obrigado linda "Tere", obrigado por ser minha mãe!