sexta-feira, 8 de abril de 2011

Documentário Justiça

Alguns dias atrás, pela segunda oportunidade, estive diante da apresentação de um documentário brasileiro chamado "Justiça". É um bom audiovisual, importante para estudantes de direito. Mas acredito que pode ser interessante para todos.

Apresentei um trabalho dissertativo sobre o filme, segue ele na íntegra!

Análise do Documentário Audiovisual Justiça.
O documentário “Justiça” apresenta situações distintas entre paradoxos sociais, envolvendo o Direito Penal, os princípios processuais, assim como a situação dos presídios, a visão de uma defensora pública sobre o delito, além de estabelecer questões sobre o dogmatismo do direito.
A simples relação do artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988 (onde surge à dignidade da pessoa humana como princípio constitucional) com o princípio da Legalidade Estrita, pode esclarecer a melhor interpretação processual penal, sempre sob uma análise da perspectiva social do sentido da pena. A punição por seu caráter de socialização, hoje apresenta subversão de lógica, não só pelo fato do dogmatismo do direito estar ultrapassado diante das relações sociais, mas como o Direito Penal não está adequado aos princípios constitucionais.
Por sua vez, a relação dos acontecimentos no documentário, onde uma Defensora Pública se mostra indignada com a atuação do Ministério Público, que promove seguidas denúncias de delitos “insignificantes”, estabelece uma possível análise dos conceitos de “Valor”, “Norma” e “Ação”, sendo não menos importante a ligação com o Direito Penal que provoca discussões sobre qual é o melhor comportamento diante de algumas situações fáticas, o dogmatismo na atuação do Ministério Público ou a razão da Defensora em manifestar o princípio da insignificância? Quem sabe até mesmo os desembargadores com seus discursos emblemáticos, que para fazer justiça apelam para Deus.
Sem respostas conclusivas, mas sabendo que a referência afirmativa, surge pelo caráter da norma positivada, onde a Constituição de 1988 recepcionou o Código Penal de 1940 sob todos os seus efeitos, onde é possível observar e mais importante citar o vício processual apresentado no documentário, quando um sujeito é condenado por uma sentença de um juiz que não tinha identidade com o processo (Princípio da Identidade do Juiz ao Processo).
E então como fica nosso conceito de não punir duplamente o indivíduo, e as condições dos presídios? Contrair doenças através de celas lotadas é sim punição dupla e ainda mais pesada. Se além de uma resignada desestruturação processual do Direito, e sendo que os princípios processuais não são respeitados é evidente a falha do Direito Penal em resolver os conflitos que ali surgem.
Quando por fim é possível identificar problemas jurídicos entre as organizações, desde o sistema que aí se configura, de forma frágil e decadente, um velho paradoxo se apresenta novamente, a liberdade como Direito dentro de um Estado Democrático, para os sujeitos, se justifica pela lei e pela norma? As discussões vão permanecer e seguir em uma constante transformação diante de uma sociedade contemporânea, enquanto as desigualdades vão promovendo as regras do Direto no Brasil.

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